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WebNov 9, 2024 · STF DISCUTE CONCEITO DE INSUMOS PARA CRÉDITO DE PIS COFINS: ENTENDA O JULGAMENTO DO TEMA 756 Por: Martinelli Advogados Públicada em: quarta-feira, novembro 9, 2024 O Supremo julga o alcance do art. 195, § 12, da Constituição Federal que trata do alcance do princípio da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e à COFINS. WebApr 10, 2024 · Em consonância com a literalidade do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e da Lei nº 10.833, de 2003, e nos termos decididos pelo STJ e do Parecer Cosit nº 5, de 2024, podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS e para a COFINS, bens e serviços utilizados pela pessoa ...

ICMS – Produtos Intermediários – Crédito - Portal Contabeis

WebPara efeito do creditamento relativo às contribuições denominadas PIS e COFINS, a definição restritiva da compreensão de insumo, proposta na IN 247/2002 e na IN 404/04, ambas da SRF, efetivamente desrespeita o comando contido no art. 3o., II, da lei 10.637/02 e da lei 10.833/03, que contém rol exemplificativo. 2. WebOct 11, 2024 · A questão dos insumos será agora tratada pelo STF, a partir de sexta-feira. O julgamento (RE 841979) termina na outra semana. Os ministros vão analisar, no caso, se gastos com publicidade e marketing são insumo para a Unilever Brasil Gelados do Nordeste e, portanto, geram créditos de PIS e Cofins. Estará em discussão o alcance do artigo ... gdm graded direct method https://videotimesas.com

Vacinas da Astrazeneca e da Janssen não serão mais aplicadas?

WebOct 14, 2024 · Seção do STJ, em recurso repetitivo (REsp 12211 70), afastou, por maioria de votos, a interpretação dada pela Receita Federal, ampliando o que chamamos de conceito de insumos, definindo que os insumos estão relacionados a relevância e … WebState Fund - Login or Sign up with State Fund WebSep 22, 2024 · Uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em abril, eliminou a tributação pelos fiscos estaduais da cobrança de ICMS na transferência de gado do mesmo proprietário entre os Estados. gdm gibson city il

STF analisará conceito de insumo para crédito de …

Category:Passo a passo: isenção de ICMS no transporte de gado

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Imunidade de ICMS não vale para toda a cadeia de exportação

WebNo fim de novembro, o STF concluiu o julgamento do tema 756/STF 1 em que se discutia a inconstitucionalidade do art. 3º das leis 10.637/02 e 10.833/03 e o art. 31, § 3º, da lei 10.865/04.. Não se pretende no presente artigo esmiuçar o julgamento do caso concreto, mas precipuamente rever as discussões que envolvem a não cumulatividade das … WebO STF decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da incidência de multa de 50% no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela…

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WebJun 14, 2012 · TRIBUTÁRIO. TEMA 322 DO STF. INSUMOS ISENTOS ADQUIRIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. CREDITAMENTO DE IPI. 1. "Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção, considerada a previsão de incentivos … WebNov 9, 2024 · STF DISCUTE CONCEITO DE INSUMOS PARA CRÉDITO DE PIS COFINS: ENTENDA O JULGAMENTO DO TEMA 756. O Supremo julga o alcance do art. 195, § 12, …

WebMay 8, 2024 · “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade”. O Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos (leia o acórdão). A ... WebMar 3, 2024 · Nesse caso, a corte considerou possível a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de mercadorias e insumos favorecidos pela alíquota zero. No julgamento do RE, o STF manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu à Nutriara Alimentos o direito a …

Em tal contexto, o STF concluiu que o enfrentamento da conceituação de insumo, frente à competência do legislador ordinário para disciplinar a matéria, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto guardião dos diplomas normativos não constitucionais. WebMar 23, 2024 · No último mês de setembro, por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que “é constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS devidas por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito”.

WebApr 15, 2024 · O conceito de insumos no STF (tema 756 da Repercussão Geral) IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito 62.8K subscribers Subscribe 0 Share No views 1 minute ago O tema …

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