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Tema 296 stf

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California Public Resources Code Section 4296

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WebJun 1, 2024 · TEMA 1046 do STF - Sessão de Julgamento do Pleno 01/06/2024Após inicio do julgamento com voto do relator, Gilmar Mendes, a favor da tese de que a norma colet... WebInformativo 991-STF (23/09/2024) – Márcio André Lopes Cavalcante 3 o postulado da razoabilidade onerar duplamente o Estado-membro, tanto com a possibilidade de …

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WebCanal oficial do Supremo Tribunal Federal do Brasil WebMay 6, 2024 · Eis a tese: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, …

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WebJun 4, 2024 · Eis a tese: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, … WebTema nº 296 do STF Tema: 296 - Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal. Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO …

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